RGPD - Introdução à Utilização e Proteção dos Dados Pessoais | UFCD 10672

ENQUADRAMENTO

Em resultados do processo de transformação socioeconómico a que temos vindo a assistir, o tema da utilização e proteção dos dados pessoais é enorme relevância, sendo hoje considerada competência fundamental para o exercício de qualquer atividade profissional.

Neste sentido, esta ação de formação vai possibilitar aos seus participantes um conhecimento prático da aplicação do regulamento geral da proteção de dados pessoais.

OBJETIVOS

No final da ação de formação o formando deverá ser capaz de:

• Identificar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoais.

• Reconhecer as implicações do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) na respetiva atividade profissional.

• Reconhecer a importância da integração do RGPD com as diferentes normas dos Sistemas de Gestão (Qualidade, Ambiente, Segurança, Segurança Informática, …).

DESTINATÁRIOS

Esta formação destina-se a Ativos Empregados e Desempregados (inscritos no Centro de emprego), com habilitações iguais ou superiores ao 9º Ano e com residência em uma das seguintes regiões: Norte, Centro ou Alentejo.

PROGRAMA

A estrutura curricular deste ação de formação modular é a seguinte:

• Direito fundamental à proteção de dados pessoais como autocontrolo da informação que nos respeita

• Regulamento Geral de Proteção de Dados

  • Principais conceitos, princípios e atores

  • Obrigações dos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes

  • Direitos dos titulares dos dados

  • Fiscalização

• Implementação do RGPD – aspetos críticos / considerações gerais

  • Ciclo de Vida do Processo de Implementação do RGPD

  • Questões da Segurança Informática

  • Questões da sua integração com os Sistemas de Gestão

CERTIFICAÇÃO

A conclusão com aproveitamento de uma formação modular dá lugar à emissão de certificado de qualificações (extraído da plataforma SIGO) que discrimina todas as unidades de competência ou de formação de curta duração concluídas com aproveitamento, para além do registo das mesmas na Caderneta Individual de Competências, nos termos da legislação aplicável (Portaria nº 66/2022).

FORMA DE ORGANIZAÇÃO

A ação de formação decorre em formato online, através de sessões síncronas em videoconferência/webconferência, com recurso à ferramenta ZOOM.

REQUISITOS/RECURSOS TÉCNICOS MÍNIMOS

Para frequência desta ação de formação, os formandos necessitam de ter os seguintes equipamentos:

• Computador/portátil, com acesso a internet (utilizar apenas o browser Chrome, Firefox ou Edge), web câmara e auriculares, ou colunas e microfone.

INFORMAÇÕE ADICIONAIS

Adicionalmente à manifestação de interesse por via da pré-inscrição, é necessário não esquecer de prosseguir com o processo de formalização da inscrição através do envio dos documentos abaixo identificados para o endereço de e-mail: ofertaformativaonline@gmail.com

• Dados de identificação (cartão de cidadão ou título de residência válido para cidadãos estrangeiros)

• Comprovativo de morada fiscal

• Certificado de habilitações escolares (apenas são aceites certificados emitidos por instituições de ensino nacionais ou que tenham obtido equivalência em Portugal)

• Comprovativo da situação profissional (recibo de vencimento do mês anterior ao início da formação/declaração atualizada do centro de emprego)

Nota importante: Após envio da documentação deve aguardar um contacto da nossa equipa.